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Joaquim Noronha cobrou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do narcotráfico na Assembleia.

O deputado Roberto Mesquita (PSD) manifestou estarrecimento, durante o segundo expediente e tempo de liderança da sessão plenária desta terça-feira (25/04), com o suposto acordo firmado entre o Governo do Estado e facções criminosas para conter a onda de violência registrada em Fortaleza. De acordo com o parlamentar, “ao fazer acordo com as facções, o Governo está incentivando a criação de sindicatos do crime, dando cobertura oficial de sua força estatal para atender as demandas destes grupos”.
Na avaliação de Roberto Mesquita, é um ato de covardia e de desrespeito a todos os cearenses que qualquer política de estímulo à criminalidade seja adotada pelo poder público. “A denúncia de acordo precisa ser um objeto de investigação deste Parlamento, pois este Poder não pode afrouxar diante de algo tão grave e estarrecedor”, afirmou o deputado. Roberto Mesquita apelou que o governador Camilo Santana tenha discernimento e não coloque na mesa de discussão sobre a segurança pública do Estado as demandas exigidas pelas organizações criminosas. “O governador tem todas as prerrogativas dadas a ele pelo povo cearense de tomar as iniciativas que beneficiem a população, e não pode ser vencido pelo medo imposto por estas facções. Quero um Ceará tranquilo, mas não quero crer em uma tranquilidade criada após um acordo com o sindicato do crime”, apontou o parlamentar. Em aparte, o deputado Joaquim Noronha (PRP) cobrou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do narcotráfico na Assembleia.“Sou um ferrenho defensor desta CPI, por considerar que o narcotráfico é a raiz de toda a violência no estado. Chegou a hora deste Poder Legislativo assumir uma posição firme e mostrar a sua força no combate ao narcotráfico”, salientou Joaquim Noronha.

Dep. Joaquim Noronha parabeniza o colega Dep. Ely Aguiar sobre sua preocupação com propostas de reforma política

O deputado Ely Aguiar (PSDC) manifestou preocupação, no primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (19/04), com as propostas de reforma política que estão em discussão no Congresso Nacional.
De acordo com o parlamentar, os debates sobre a questão se arrastam há anos no País, tendo sido defendida pela ex-presidente Dilma Rousseff em seu mandato. “A então presidente Dilma propunha a realização de um plebiscito para discutir uma reforma no sistema político, conseguindo apoio de parlamentares e de vários segmentos da sociedade. Acredito que, apesar de todas as críticas que temos em relação à ex-presidente, a ideia dela poderia ter sido uma solução para tudo isso que está acontecendo no Brasil agora”, apontou. Para Ely Aguiar, “infelizmente, devido a tantas pressões, a proposta foi engavetada no Congresso pelos mesmos políticos envolvidos em todo tipo de falcatrua e que tentam agora apresentar outras propostas de reforma, sem discutir com a sociedade”. Conforme o deputado, a população não tem como aceitar qualquer proposta de reforma política que seja elaborada pela atual composição do Congresso. “Como vamos aceitar uma reforma política elaborada por esses deputados e senadores? Como aceitar a elaboração de leis feita por delinquentes e corruptos?”, questionou Ely Aguiar. Em aparte, o deputado Joaquim Noronha (PRP) parabenizou o colega por trazer o tema à tribuna, mas ponderou as críticas.“O Poder Legislativo é o maior dos poderes constituídos do Brasil, e acredito que temos bons parlamentares lá, que podem representar bem a população nesse tema”, assinalou Joaquim Noronha. A deputada Dra. Silvana (PMDB) criticou o modelo político adotado no Brasil, mas considerou que a reforma mais necessária no momento é a das pessoas. “Todos nós sabemos que o modelo político do País permite muitos benefícios aos detentores de poder, mas temos que exigir uma reforma das pessoas, passando o País a limpo, a partir das atitudes de cada um em todo o processo político”, defendeu. O deputado Odilon Aguiar (PMB) cobrou uma maior reflexão do eleitor brasileiro. “Diante de toda essa problemática política e social em que o País está envolvido, acho que o eleitor deve fazer uma autorreflexão sobre a qualidade do seu voto e apurar melhor a percepção de seus representantes”, avaliou. Já o líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), salientou que a análise precisa ir adiante do papel de eleitores e de seus representantes.“Enquanto os nossos gestores e pessoas à frente das instituições públicas não acreditarem e investirem maciçamente no alicerce de tudo, que é a educação, não teremos um real processo de mudança na sociedade”, pontuou.

Presidente da FECJU visita deputado Joaquim Noronha

O presidente da FECJU – Cardoso Neto, visitou essa semana o deputado Joaquim Noronha para debater e planejar o futuro do judô Cearense. Na oportunidade, o deputado foi presenteado com o livro exclusivo comemorativo do Judô nas Olimpíadas do Rio e com o livro Judô um aprendizado para a vida. Fonte: http://www.fecju.com.br/noticias/2017/03/presidente-da-fecju-visita-deputado-joaquim-noronha/    

Joaquim Noronha apresenta metas da Comissão de Orçamento no Narcélio

O programa Narcélio Limaverde, da FM Assembleia (96,7 MHZ), recebe, nesta quarta-feira (22/03), o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, o deputado Joaquim Noronha (PRP). O parlamentar, que participa da série de entrevistas com os novos presidentes das comissões técnicas da Casa, vai falar sobre as metas a serem desenvolvidas pelo Colegiado.
Já o deputado Ferreira Aragão (PDT), vai explicar sobre o projeto de indicação, nº 24/2017, de sua autoria, que determina a construção de abrigos para mulheres vítimas de violência, através da implementação do programa “Diga não à violência doméstica”. Para conversar sobre a programação em alusão ao Dia Mundial da Água, que transcorre nesta quarta, participa a gerente de Responsabilidade e Interação Social da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Flávia Talieres. No quadro Sindicalismo no Ceará, o ouvinte vai conferir a entrevista com a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute), Ana Cristina Guilherme. Ela vai informar sobre o projeto de lei, nº 4302/1998, que trata das relações de trabalho e contrato de prestação de serviço nas empresas. De autoria do Poder Executivo e relatado pelo deputado federal Paulo Paim (PT/RS), o projeto permite a terceirização de todas as atividades da empresa. O ouvinte também vai acompanhar os quadros Ouvidoria, Direitos do Consumidor, Momentos do Rádio e Minha Rua Tem História. O programa Narcélio Limaverde vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h. Aos sábados, a emissora apresenta os destaques da semana, a partir das 10h.

Deputado Joaquim Noronha parabinizou George Valentim pela posse no parlamento cearense.

O deputado Joaquim Noronha (PP) parabenizou o deputado recém-empossado, George Valentim (PCdoB), durante a ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (01/03).
“O parlamentar se junta a uma nova geração e, agora, faz parte da renovação política que está acontecendo no Poder Legislativo do Estado”, ressaltou. GM/AT

Joaquim Noronha aprova transferência de recursos para estímulo da Cultura.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), em reunião ordinária, e as comissões de Defesa Social; de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e COFT, em reunião extraordinária conjunta, aprovaram, na tarde desta quarta-feira (22/02), duas proposições oriundas de mensagens de autoria do Poder Executivo.
Na reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, foi aprovada a proposição de nº 04/2017, oriunda da mensagem nº 8.094, que autoriza a transferência de recursos para a execução de programas no âmbito da Secretaria de Cultura, em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas. O colegiado aprovou duas emendas à proposição de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT). Já na reunião conjunta, as comissões aprovaram a proposição nº 02/2017, oriunda da mensagem nº 8.090, que institui o Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (Funpen/CE), destinado a garantir recursos para melhorias no setor penitenciário do Estado. A matéria recebeu sete emendas, de autoria dos deputados Capitão Wagner (PR), Elmano Freitas (PT), Carlos Matos (PSDB), Joaquim Noronha (PRP) e Roberto Mesquita (PSD). Posteriormente, as emendas apreciadas nas reuniões também receberam aprovação em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT), Walter Cavalcante (PP), Roberto Mesquita (PSD), Leonardo Araújo (PMDB), Joaquim Noronha (PRP) e Carlos Matos (PSDB). Também estiveram presentes na reunião o secretário de Cultura do Ceará (Secult), Fabiano dos Santos Piúba, e a titular da Secretaria da Justiça do Estado (Sejus), Socorro França.

Joaquim Noronha pede ao poder judiciário que revise os pedidos de prisões temporárias

O deputado Joaquim Noronha (PRP) defendeu, durante a ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (09/02), que a causa da crise no sistema carcerário brasileiro são as prisões temporárias que ultrapassam o prazo legal. Segundo ele, em diversos estados brasileiros, essa modalidade de prisão acaba superlotando os presídios.
“Está faltando a realização dos julgamentos ou relaxamento de prisões. É estabelecido, por lei, o prazo de cinco dias em casos de prisão preventiva. Porém, em nossos presídios, há gente com seis meses, ou até um ano, aguardando a soltura ou o julgamento”. O parlamentar pediu que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) redobre a atenção em relação a essa realidade, para evitar que os excessos ocorram. “Não podemos ter decretação de prisão temporária em número de dias excessivos”, afirmou.

Projeto de Lei de Nº 190/16 de autoria de Joaquim Noronha sobre superlotação em boates é aprovado na Assembleia Legislátiva

No tempo de liderança da sessão plenária desta quarta-feira (28/12), o deputado Joaquim Noronha (PRP) ocupou a tribuna para comunicar a aprovação, na última quinta-feira (22/12), do projeto de lei nº 190/16, de sua autoria, que trata da fixação de placa em local visível por estabelecimentos de frequência pública com informações da capacidade máxima de pessoas, conforme normas do Corpo de Bombeiros.
A matéria tem como objetivo dar mais segurança aos frequentadores e funcionários que trabalham nesses ambientes. O parlamentar lembrou o caso do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, quando, devido a um problema de superlotação, 240 pessoas morreram. "Esse foi um dos acidentes mais marcantes de superlotação que aconteceram em nosso País, mas, apesar desse grave acidente, o problema ainda ocorre hoje em dia em vários estabelecimentos", afirmou. Joaquim Noronha destacou que, com a colocação dessas informações nos estabelecimentos, como bares, casas de shows, danceterias, além da questão da segurança, também haverá facilidade na fiscalização pelo Corpo de Bombeiros, Decon e pelos próprios frequentadores, que terão condições de obter informações precisas sobre a capacidade do estabelecimento. "Isso vai impedir, por exemplo, que o estabelecimento venda mais ingresso do que a capacidade do ambiente", pontuou. O deputado destacou ainda que a matéria aprovada prevê penalidades para o caso de descumprimento da lei, que vão desde advertência escrita para a regularização, multas que variam de R$ 5 mil a R$15 mil e interdição do estabelecimento.

Joaquim Noronha ressalta lei de sua autoria que proíbe a cobrança por consumo mínimo

Em pronunciamento no segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (28/12), o deputado Joaquim Noronha (PRP) criticou a cobrança de consumo mínimo por estabelecimentos comerciais no Estado. Ele ressaltou a aprovação do projeto de lei nº 180/16, de autoria dele, que proíbe a prática em bares, boates, shows e restaurantes.
Para Joaquim Noronha, a consumação mínima representa um ato de constrangimento ao consumidor cearense. O parlamentar lembrou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo nº 39, aborda o tema de forma generalizada. "Com isso (aprovação da lei), o consumidor agora terá o direito de frequentar qualquer estabelecimento comercial sem ser imposta a ele a necessidade de consumir um valor mínimo", disse. Joaquim Noronha ressaltou que agora o cidadão tem o direito de entrar em qualquer estabelecimento sem a necessidade de consumir produtos para usufruir do ambiente. "Com a nova lei, o cidadão vai poder gastar o valor que quiser", esclareceu. WR/GS