Joaquim Noronha cobra agilidade e eficiência no pagamento de verbas do Pacto de Cooperação Federativa
O deputado Joaquim Noronha (PRP) criticou, durante a ordem do dia desta terça-feira (06/12), o atraso no pagamento das emendas parlamentares por parte do Governo do Estado. Segundo o parlamentar, ele já está no terceiro ano de mandato e ainda não recebeu a verba do Pacto de Cooperação Federativa (PCF) do primeiro ano. “Essas emendas são destinadas para os municípios cearenses, para a saúde, para a educação e para o povo do Ceará. Não pagar essas emendas é uma humilhação com os deputados estaduais”, lamentou. O deputado questionou qual é o critério necessário para o pagamento desses valores. “Destinar as emendas para os…
PROJETO DE LEI N.º 82/16
PROJETO DE LEI N.º 82/16 “ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES DO CONSUMIDOR EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DO CEARÁ. “ A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DECRETA: Art. 1. O presente diploma torna obrigatória a existência e disponibilização do Livro de Reclamações ao dispor do consumidor em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços que estejam sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, sediados no Estado do Ceará. Parágrafo único. As instituições que disponibilizarem meios formais e regulados para o registro de reclamações, pelos…
PROJETO DE LEI N.º 81/16
PROJETO DE LEI N.º 81/16 “ DISPÕE SOBRE A ÁREA DE SEGURANÇA DA SEDE E DO ENTORNO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “ A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DECRETA: Art.1° Considera-se Área de Segurança todo espaço físico que se faça necessário para procedimentos de segurança à sede do Poder Legislativo do Estado do Ceará, locomoção e segurança dos Exmos. Deputados Estaduais e autoridades públicas. Art. 2º Fica instituída como Área de Segurança a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, situada na cidade de Fortaleza, compreendendo, ainda, toda a área do…
PROJETO DE LEI N.º 190/16
PROJETO DE LEI N.º 190/16 “ DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA EM LOCAL VISÍVEL POR ESTABELECIMENTOS DE FREQUÊNCIA PÚBLICA, INFORMANDO A CAPACIDADE MÁXIMA DE PESSOAS SUPORTADA, CONFORME NORMAS E LAUDO DO CORPO DE BOMBEIROS. “ A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ DECRETA: Art. 1º. Ficam obrigados a fixar placa em local visível os estabelecimentos de frequência pública que promovem eventos culturais, artísticos, esportivos, de lazer, públicos e privados, bares e restaurantes, informando a capacidade máxima de pessoas suportada no ambiente, de acordo com o Laudo e as Normas Técnicas de Segurança e Prevenção a Incêndio e Pânico do Corpo…
Joaquim Noronha alerta sobre exigência indevida no preenchimento de ficha cadastral em casas comerciais em modalidade de pagamento a vista
O deputado Joaquim Noronha (PRP) fez pronunciamento nesta quarta-feira (23/03), durante a ordem do dia da sessão plenária, para alertar os consumidores do Ceará. Segundo ele, vários estabelecimentos comerciais têm exigido dos consumidores a realização de cadastro, sob a alegação que só pode concluir a transação após o preenchimento de ficha cadastral. “Não tem lei que obrigue o consumidor a fazer cadastro quando compra no cartão de crédito ou à vista. Somente em casos de análise de crédito de vendas a prazo, é que podem ser pedidos dados do cliente. Por isso, não podem exigir dados pessoais do consumidor em outros casos”, pontuou….
Joaquim Noronha Participa de Plano para Alavancar Negócios no Porto do Pecém
O deputado estadual e também presidente do PRP Ceará, Joaquim Noronha, acompanhado do governador do Estado, Camilo Santana, participou de solenidade no palácio da abolição para assinatura de um acordo com o banco do Brasil, que tem como propósito garantir o financiamento para empresas interessadas em instalar na Zona de Processamento de Exportação(ZPE), no Pecém, em São Gonçalo do Amarante/CE. “O termo de cooperativa técnica tornará a ZPE mas atrativa, trazendo novos investidores, além de contribuir para o desenvolvimento do Ceará”, afirmou o perrepista. Com a assinatura do acordo, o Banco do Brasil passa a operar como agente financeiro para…
Joaquim Noronha parabeniza desempenho de judocas cearenses
O deputado Joaquim Noronha (PRP) elogiou o desempenho da equipe cearense de judô na disputa do Campeonato Brasileiro de Judô – região I (Norte/Nordeste). Em pronunciamento na ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (07/04), o parlamentar informou que o Ceará ficou em primeiro lugar no quadro geral de medalhas. “Quero parabenizar a todos os judocas do estado do Ceará. Eles fizeram o nome do Ceará mais forte e respeitado no segmento esportivo do judô”, afirmou. Joaquim Noronha também ressaltou o trabalho realizado pela Federação Cearense de Judô. O parlamentar informou ainda ter buscado, junto ao Governo do Estado, os recursos necessários para que a…
Joaquim Noronha assumiu a presidência estadual do PRP no estado do ceará
O deputado Joaquim Noronha (PP) anunciou, no segundo expediente da sessão plenária desta terça-feira (01/03), sua filiação ao Partido Republicano Progressista (PRP). O parlamentar integra os quadros do Partido Progressista (PP). “É com muita alegria que aceito o convite do presidente nacional do PRP, Ovasco Resende, para presidir o partido aqui no Estado”, comemorou. Joaquim Noronha destacou que o partido vai procurar eleger o máximo de candidatos possíveis, “para enraizar um espaço político”. “Esse partido tem o progresso em suas raízes e busca crescimento com desenvoltura”, observou. O deputado ressaltou ainda que as portas do PRP estão abertas para os parlamentares que quiserem participar. O…
Joaquim Noronha Palestra para alunos da rede pública de ensino do Ceará
Joaquim Noronha, palestra para alunos da rede pública de ensino do Ceará sobre o legislativo e atribuição dos poderes. Fonte: http://www.facebook.com/AssembleiaCE
Joaquim Noronha pede atenção a decisão do STF sobre presidiárias mães
O deputado Joaquim Noronha (PRP) comentou, na ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (21/02), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em conceder prisão domiciliar a presas sem condenação que são gestantes ou possuem filhos menores de 12 anos. O parlamentar considerou correta a decisão, por defender que essas crianças precisam dos cuidados e atenção de suas mães, mas acrescentou que é preciso ter atenção com aquelas que registram participação junto ao crime organizado, que tenham cometido crimes hediondos ou são reincidentes. “Há o risco de facções utilizarem esse perfil de mulheres para cometer crimes….
