Joaquim Noronha pede cautela sobre autonomia do Banco Central
O deputado Joaquim Noronha (PRP) ressaltou, na ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (22/02), que não é favorável a autonomia do Banco Central. Segundo o parlamentar, o Brasil vive uma economia instável e os poderes não estão consolidados. “Precisamos ter harmonia entre os poderes e uma formação estrutural consolidada, antes de começar a trabalhar a independência do Banco Central”, enfatizou. Joaquim Noronha pontuou ainda que o Banco Central institui a política monetária e pode levar a economia a crescer ou diminuir. “Temos uma democracia ainda jovem. Sou a favor da autonomia do Banco Central, mas não neste momento que Brasil…
Joaquim Noronha detalha aprovação da Lei Orçamentária Anual para 2018
A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, que estima a receita e fixa as despesas do Governo do Estado para o próximo ano, foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (14/12). A matéria, prevista no projeto de lei nº 98/2017, foi aprovada com 1.682 emendas parlamentares. No total, foram apresentadas 1.880 emendas pelos deputados. A apresentação de emendas à LOA é umas das formas de o Legislativo contribuir para o aperfeiçoamento do Orçamento do Estado, afinal, é a partir dele que são definidas as prioridades dos investimentos. Segundo o presidente da Comissão de…
Assembleia Legislativa aprova os projetos nº 216/17, nº 282/17, nº 283/17 e nº 301/17de autoria do Dep. Joaquim Noronha
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (14/12), 47 projetos de iniciativa parlamentar ‒ sendo 35 de lei e 12 de indicação. Entre os projetos de lei, dois são de autoria do deputado Capitão Wagner (PR): nº 11/17, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Ceará as bandas de música do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Estado do Ceará, e nº 130/15, que obriga as agências bancárias a afixarem cartazes informando sobre o tempo máximo para atendimento. Do deputado Dr. Santana (PT), o nº 125/2017 dispensa o pagamento de estacionamento, em shoppings centers e supermercados Ceará, para…
Joaquim Noronha tem os projetos de lei nº 282/2017 e nº 216/2017 de sua autoria aprovada pela Comissão de Orçamento LOA 2018
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) realizou duas reuniões nesta quarta-feira (13/12), sendo uma ordinária e outra extraordinária. Na primeira, aprovou 16 proposições. Na segunda reunião, aprovou 1.682 emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018. O texto-base do projeto já havia sido aprovado na mesma Comissão na última segunda-feira (11/12). A previsão é de que o texto seja apreciado no Plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (14/12). No total, foram apresentadas 1.880 emendas pelos parlamentares ao projeto de lei nº 98/2017, que estima o orçamento do Estado para 2018 em R$ 26,4 bilhões. Entre os parlamentares com…
Fortaleza/CE: Legislativo Municipal concede Medalha Boticário Ferreira ao deputado Joaquim Noronha
A Câmara Municipal de Fortaleza realizou nesta sexta-feira, 1°, Sessão Solene para a outorga da Medalha Boticário Ferreira ao deputado estadual Joaquim Noronha. A homenagem foi proposta pelo vereador Emanuel Acrízio (PRP), sendo aprovada por unanimidade pela Casa Legislativa. De acordo com o requerimento que solicitou a homenagem, o vereador destaca que o deputado Joaquim Noronha tem grande contribuição e relevantes serviços prestados à cidade de Fortaleza, bem como ao Estado do Ceará. “Essa é a maior comenda, a mais importante desta Casa e que está sendo entregue a esse jovem talento. Esse é o reconhecimento do município de Fortaleza…
Revista Plenário – Novembro a Dezembro 2017
“A Assembleia, agora inaugura o primeiro estúdio panorâmico de uma TV pública brasileira. Isso mostra a dedicação dos parlamentares do Ceará e a preocupação dessa Mesa Diretora – da qual faço parte – de aproximar ainda mais a população cearense do Poder Legislativo. Temos, aqui na Assembleia,canais de comunicação muito bem estruturados: rádio, TV, revista,jornal, uma Agência de Notícias,todos com o aparato necessário para levar à população boas informações. Há de se ressaltar também o excelente trabalho do coordenador de comunicação, Adriano Muniz, para o sucesso da reestruturação da nossa TV Assembleia.” deputado Joaquim Noronha (PRP)
PROJETO DE LEI N.º 79/17
PROJETO DE LEI N.º 79/17 “ DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FIXAÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DE PROPAGANDA EM POSTES, ÁRVORES E BENS PÚBLICOS. “ A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DECRETA: Art. 1º. Fica proibida a fixação de material gráfico de propaganda em postes, árvores, muros e bens públicos. §1º. Entende-se por material gráfico os panfletos, cartazes, banners, faixas, placas de madeira, alumínio ou de metal e similares. §2º. A fixação de qualquer material de divulgação/publicidade nos locais expressos no caput deste artigo só poderá ser realizado desde que obtenha-se autorização prévia do Poder Público; Art.2º. Em caso de infração…
PROJETO DE LEI N.º 40/17
PROJETO DE LEI N.º 40/17 “ DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO DO CONSUMIDOR AO EFETUAR COMPRAS OU NEGOCIAÇÕES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NA MODALIDADE À VISTA OU EM CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO . “ A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DECRETA: Art. 1. O consumidor terá livre arbitrio e não será obrigado a efetuar cadastro em compras ou negociações em que a forma de pagamento se dê na modalidade à vista, cartão de crédito e débito. Parágrafo Único. O consumidor não será obrigado a fornecer ou informar dados pessoais do tipo Endereço, RG, CPF, Imposto de Renda, Comprovante de…
PROJETO DE LEI N.º 301/17
PROJETO DE LEI N.º 301/17 “ INSTITUI O DIA DO ESPORTE E DO ESPORTISTA NO ESTADO DO CEARÁ. “ A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA: Art.1° Fica instituído, no Estado de Ceará, o dia oficial do Esporte e do Esportista, a ser comemorado anualmente no dia 10 de janeiro. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JOAQUIM NORONHA DEPUTADO Justificativa O presente Projeto de Lei inclui no calendário estadual o dia oficial do Esporte e ao Esportista, com o objetivo de incentivar, estimular, conscientizar e homenagear a prática do esporte e o esportista, como meio…
PROJETO DE LEI N.º 283/17
PROJETO DE LEI N.º 283/17 “ INSTITUI O SELO “AMIGO DOS ANIMAIS” DE RECONHECIMENTO A INICIATIVAS DE EMPRESAS E ENTIDADES EM PROL DOS ANIMAIS. “ A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DECRETA: Art. 1° – Fica instituído o selo “ Amigo dos Animais”, de reconhecimento ao mérito das iniciativas de Empresas, Casas de Abrigos, Associações, Fundações e similares que se destaquem na prática de serviços de cuidado e preservação dos animais. Art. 2º – Serão Consideradas iniciativas favoráveis a obtenção do Selo a realização permanente de ações, campanhas, projetos, atividades, trabalho de adoção e cuidado em favor dos…
